O que é a Certidão FGTS?
A Certidão FGTS, também conhecida como Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), é um documento emitido pela Caixa Econômica Federal que comprova a regularidade de uma empresa em relação ao recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este documento é essencial para empresas que desejam participar de licitações públicas ou obter financiamentos.
Para que serve a Certidão FGTS?
A Certidão FGTS serve para comprovar que o empregador está em dia com os depósitos do FGTS de seus funcionários. Além disso, é um documento necessário para a participação em licitações públicas, obtenção de financiamentos e outros benefícios fiscais. Para os trabalhadores, garante que os depósitos estão sendo feitos corretamente, permitindo o saque do FGTS em situações previstas em lei.
Como emitir a Certidão de Regularidade do FGTS?
Passo a Passo para Emissão
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal.
- Na seção “Para o Empregador”, clique em “Consultar CRF”.
- Informe o CNPJ ou CEI da empresa e selecione a unidade federativa.
- Após a consulta, clique em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS”.
- O documento estará disponível para download e impressão.
Para mais detalhes, consulte o Portal Gov.br.
Diferença entre Certidão FGTS e Certidão Negativa do FGTS
Embora ambos os documentos atestem a regularidade do empregador, a Certidão Negativa de Débitos (CND) é mais abrangente, incluindo outras obrigações fiscais além do FGTS. Já a Certidão FGTS foca exclusivamente no cumprimento das obrigações relacionadas ao Fundo de Garantia.
Quem pode solicitar a Certidão de FGTS?
Qualquer empresa que esteja em dia com suas obrigações trabalhistas pode solicitar a Certidão de FGTS. É importante que a empresa não tenha débitos pendentes com o FGTS para que a certidão seja emitida.
A Certidão de FGTS expedida pela Caixa substitui a do INSS?
Não, a Certidão de FGTS não substitui a Certidão Negativa de Débitos do INSS. Cada certidão tem sua finalidade específica e é emitida por órgãos diferentes.
Documentos necessários para emitir a Certidão FGTS
Para emitir a Certidão FGTS, é necessário ter em mãos o CNPJ ou CEI da empresa. Em alguns casos, pode ser necessário informar a unidade federativa onde a empresa está registrada.
Tempo para emissão da Certidão FGTS
A emissão da Certidão FGTS é rápida e pode ser feita online. O documento é gerado imediatamente após a solicitação, desde que não haja pendências.
Como consultar a validade da Certidão FGTS?
A validade da Certidão FGTS é de 30 dias a partir da data de emissão. Para verificar a validade, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e consultar a certidão com o número do CNPJ ou CEI.
O que fazer se houver pendências na emissão da certidão?
Se houver pendências, é necessário regularizar a situação junto à Caixa Econômica Federal. Isso pode incluir o pagamento de débitos em atraso ou a correção de informações cadastrais.
