O que é o exame demissional e qual sua finalidade?
O exame demissional é uma avaliação médica realizada no momento da rescisão do contrato de trabalho. Sua principal finalidade é verificar as condições de saúde do trabalhador no momento da demissão, garantindo que não houve agravamento de doenças ocupacionais durante o período de trabalho.
Quem deve realizar o exame demissional, e em que momento ele é feito?
O exame deve ser realizado por um médico do trabalho, preferencialmente antes do término do contrato. É uma exigência legal para a maioria das demissões, exceto em casos específicos onde o exame pode ser dispensado.
Quem paga o exame demissional: o empregador ou o funcionário?
O custo do exame demissional é de responsabilidade do empregador. O trabalhador não deve arcar com nenhuma despesa relacionada a este procedimento.
Como é realizado o exame demissional e quais aspectos são avaliados?
O exame inclui uma avaliação clínica geral e, se necessário, exames complementares. O médico verifica se o trabalhador apresenta condições de saúde compatíveis com as atividades exercidas e se houve algum dano à saúde durante o período de trabalho.
O exame demissional é obrigatório para todos os tipos de demissão?
Sim, o exame é obrigatório para a maioria das demissões, exceto em casos de demissão por justa causa ou quando o último exame periódico foi realizado há menos de 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2, ou 90 dias para grau de risco 3 e 4.
Em quais situações o exame demissional pode ser dispensado?
O exame pode ser dispensado se o trabalhador realizou um exame periódico recente, conforme os prazos mencionados anteriormente, ou em casos de demissão por justa causa.
Quais são as consequências para a empresa ao não realizar o exame demissional?
A empresa pode enfrentar penalidades legais e ser responsabilizada por danos à saúde do trabalhador que não foram identificados no momento da demissão.
Como o exame demissional protege a saúde do trabalhador?
O exame garante que o trabalhador não sofreu danos à saúde durante o período de trabalho, permitindo que ele busque tratamento adequado caso necessário e garantindo seus direitos trabalhistas.
Qual é a validade do exame demissional, e como ele se relaciona com o exame admissional?
O exame demissional tem validade imediata e deve ser realizado próximo à data de desligamento. Ele complementa o exame admissional, que verifica as condições de saúde do trabalhador no início do contrato.
Quais documentos o empregado precisa levar para realizar o exame demissional?
O trabalhador deve apresentar documentos de identificação e, se possível, exames médicos anteriores realizados durante o vínculo empregatício.
Para mais informações sobre direitos trabalhistas, confira nosso artigo sobre empregada doméstica.
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