O que é Licença Nojo?
A licença nojo é um direito trabalhista que permite ao empregado se ausentar do trabalho em caso de falecimento de parentes próximos. O termo “nojo” vem do latim “nec”, que significa morte, e é utilizado para designar o luto.
Quem tem direito à Licença Nojo?
De acordo com a legislação trabalhista brasileira, todos os trabalhadores regidos pela CLT têm direito à licença nojo. Isso inclui empregados de empresas privadas e servidores públicos, embora as regras possam variar entre os setores.
Qual é o prazo da Licença Nojo?
O prazo da licença nojo é de dois a cinco dias consecutivos, dependendo do vínculo empregatício e das convenções coletivas de trabalho. Para servidores públicos, o prazo pode ser diferente, conforme regulamentação específica.
Quais situações dão direito à Licença Nojo?
A licença nojo é concedida em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos e outros parentes diretos. A comprovação do parentesco é necessária para a concessão do benefício.
Como informar a empresa sobre a necessidade de Licença Nojo?
O trabalhador deve comunicar a empresa o mais rápido possível, apresentando o atestado de óbito e documentos que comprovem o parentesco. A comunicação pode ser feita por e-mail ou pessoalmente, conforme a política da empresa.
A Licença Nojo é remunerada?
Sim, a licença nojo é remunerada. O trabalhador continua recebendo seu salário normalmente durante o período de afastamento.
Documentos necessários para a Licença Nojo
Para solicitar a licença nojo, é necessário apresentar o atestado de óbito e documentos que comprovem o grau de parentesco com o falecido, como certidões de nascimento ou casamento.
Diferenças entre trabalhadores CLT e servidores públicos
Embora ambos tenham direito à licença nojo, as regras podem variar. Servidores públicos podem ter prazos e procedimentos diferentes, conforme a legislação específica de cada órgão.
Exemplos práticos e direitos do trabalhador
É importante que o trabalhador conheça seus direitos e saiba como proceder em caso de falecimento de um ente querido. A licença nojo é um direito garantido por lei e deve ser respeitado por todas as empresas.