Aposentadoria de Professores pelo INSS: Regras e Benefícios
A aposentadoria professor é um tema de grande relevância para os profissionais da educação. Afinal, esses profissionais desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações. Assim sendo, é essencial entender as regras e benefícios da aposentadoria para professores pelo INSS.
Regras Gerais para Aposentadoria de Professores
Conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, conhecida como a Reforma da Previdência, as regras para aposentadoria de professores foram alteradas. Para quem já era filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data de entrada em vigor da EC nº 103, de 2019, mas que não havia cumprido todos os requisitos para ter direito à aposentadoria por idade, foram criadas regras de transição.
Direito Adquirido
Os professores que implementaram as condições até 13/11/2019 têm direito adquirido. Isso significa que podem se aposentar seguindo a regra antiga de aposentadoria por tempo de contribuição:
- Professora: 25 anos de tempo de contribuição
- Professor: 30 anos de tempo de contribuição
Regras de Transição
Para os segurados filiados ao RGPS até 13/11/2019, que não tenham implementado as condições necessárias para se aposentar até essa data, existem três regras de transição:
- Regra de Pontuação: Exige uma pontuação mínima que aumenta 1 ponto por ano. Em 2024, os requisitos são:
- Professora: 86 pontos + 25 anos de contribuição
- Professor: 96 pontos + 30 anos de contribuição
- Regra de Idade Mínima: Exige idade mínima que aumenta em 6 meses por ano. Em 2024, é necessário ter:
- Professora: 53,5 anos de idade + 25 anos de contribuição
- Professor: 58,5 anos de idade + 30 anos de contribuição
- Regra de Pedágio 100%: Exige:
- Professora: 52 anos de idade + 25 anos de contribuição + adicional de 100% do tempo que faltava para completar 25 anos em 13/11/2019
- Professor: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição + adicional de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos em 13/11/2019
Nova Regra Definitiva
Para os professores que começaram a trabalhar após a Reforma da Previdência (13/11/2019), a aposentadoria segue a nova regra definitiva, também chamada de aposentadoria programada do professor:
- Professora: 25 anos de tempo de contribuição + 57 anos de idade
- Professor: 25 anos de tempo de contribuição + 60 anos de idade
Documentos Necessários para Solicitar a Aposentadoria
Para solicitar a aposentadoria do professor, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG e CPF)
- Comprovante de residência
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade
- Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)
Como Solicitar a Aposentadoria pelo Meu INSS
O pedido de aposentadoria pode ser feito pelo portal Meu INSS. Siga os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login no sistema
- Escolha a opção “Novo pedido”
- Digite “aposentadoria” no campo de busca
- Selecione o requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição/idade
- Anexe a documentação solicitada
- Conclua o pedido e acompanhe o andamento pelo Meu INSS ou pelo telefone 135
Considerações Finais
Entender as regras e os benefícios da aposentadoria para professores é essencial para garantir uma transição tranquila para essa nova fase da vida. Se você é professor e está próximo de se aposentar, considere consultar um advogado especializado para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
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