O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores. No Ceará, o IPVA 2024 traz algumas novidades e detalhes importantes que os proprietários de veículos devem estar atentos.
O que é o IPVA e para que ele é utilizado?
O IPVA é um imposto anual cobrado pelos estados brasileiros sobre a propriedade de veículos automotores. A arrecadação do IPVA é dividida igualmente entre o estado e o município onde o veículo está registrado. Esses recursos são utilizados para financiar diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Como é calculado o IPVA no Ceará?
O cálculo do IPVA no Ceará é feito com base no valor venal do veículo, que é determinado pela Tabela Fipe. A alíquota aplicada varia de acordo com o tipo e a potência do veículo. Para 2024, as alíquotas são as seguintes:
- Automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos: 3%
- Automóveis e caminhonetes acima de 180 cavalos: 3,5%
- Motos: 2%
- Motos até 125 cc: 1%
- Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras: 1%
Por exemplo, se o valor venal do seu carro é de R$ 50.000 e a alíquota é de 3%, o valor do IPVA será de R$ 1.500.
Qual é a porcentagem do IPVA no Ceará em 2024?
As alíquotas do IPVA no Ceará para 2024 variam de 1% a 3,5%, dependendo do tipo e da potência do veículo. A maioria dos automóveis e caminhonetes pagam uma alíquota de 3%.
Como saber o valor exato do IPVA no Ceará para seu veículo?
Para consultar o valor exato do IPVA 2024 do seu veículo, você pode acessar o site da Sefaz-CE ou utilizar o aplicativo “Meu IPVA”, disponível para Android e iOS. Basta inserir a placa do veículo e o número do Renavam para obter o valor.
Quais são as formas de pagamento do IPVA no Ceará?
Os contribuintes podem optar por pagar o IPVA 2024 em cota única, com 5% de desconto, até o dia 31 de janeiro de 2024. Outra opção é parcelar o pagamento em até cinco vezes, com vencimentos nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100.
Quais veículos têm isenção de IPVA no Ceará?
Estão isentos do pagamento do IPVA no Ceará os seguintes veículos:
- Veículos de propriedade de pessoas com deficiência
- Máquinas agrícolas
- Táxis
- Ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal
- Micro-ônibus, vans e topics
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação
Como consultar o IPVA no Ceará online e emitir o boleto de pagamento?
Para consultar o IPVA e emitir o boleto de pagamento, acesse o site da Sefaz-CE ou utilize o aplicativo “Meu IPVA”. No site, basta inserir os dados do veículo (placa e Renavam) para gerar o Documento de Arrecadação (DAE).
O que acontece se o IPVA no Ceará não for pago no prazo?
O não pagamento do IPVA no prazo resultará em multas e juros sobre o valor devido. Além disso, o proprietário do veículo não poderá realizar o licenciamento anual, o que pode levar à apreensão do veículo em caso de fiscalização. A multa diária é de 0,15% sobre o valor do imposto, limitada a 15%.
Quais são as principais mudanças no cálculo e alíquota do IPVA no Ceará para 2024?
Para 2024, a principal mudança no IPVA no Ceará é a redução média de 4,59% no valor do imposto em comparação com 2023. As alíquotas permanecem as mesmas, variando de 1% a 3,5%, dependendo do tipo e da potência do veículo.
Para mais informações sobre o IPVA 2024 no Ceará, acesse o site da Sefaz-CE.
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