Como Fazer a Procuração do FGTS Digital
A procuração FGTS digital é uma ferramenta essencial para empregadores que desejam delegar a gestão de suas obrigações trabalhistas de forma eficiente e segura. Neste guia, vamos detalhar o passo a passo para criar e gerenciar a procuração FGTS digital, abordando desde o acesso ao sistema até a assinatura eletrônica do documento.
O que é a Procuração FGTS Digital?
A procuração digital do FGTS é um documento eletrônico que permite ao empregador autorizar um representante a realizar operações em seu nome no sistema do FGTS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Este processo facilita a rotina dos setores de Departamento Pessoal (DP) e Recursos Humanos (RH), garantindo o cumprimento da legislação trabalhista.
Quem Pode Utilizar a Procuração FGTS Digital?
A procuração do FGTS digital pode ser utilizada por pessoas físicas (PF) e jurídicas (PJ). Para isso, o empregador CPF precisa ter um certificado digital (e-CPF) ou uma conta nível prata ou ouro cadastrada no site gov.br. Já o empregador CNPJ precisa ter um certificado digital (e-CNPJ) ou usar os dados de um representante legal perante a Receita Federal, com conta nível prata ou ouro cadastrada no site gov.br.
Passo a Passo para Cadastrar a Procuração FGTS Digital
1. Acesse o Sistema de Procurações Eletrônicas
Primeiramente, acesse o Sistema de Procurações Eletrônicas (SPE) e clique em “Entrar com GOV.BR”. Utilize o certificado digital da empresa ou, se for empregador PF, utilize o e-CPF ou a senha gov.br do titular (selo prata ou ouro).
2. Defina o Perfil de Acesso
Após o login, defina o perfil de acesso: “Meu Perfil” ou “Procurador”. Se for o seu primeiro acesso, somente a opção “Meu Perfil” estará disponível. Se for um perfil de Procurador, será necessário informar o número de inscrição do estabelecimento.
3. Preencha os Dados do Outorgante e Outorgado
Na tela de procurações, clique em “Nova Procuração”. Informe o e-mail do outorgante e confirme o e-mail. Em seguida, preencha os dados do outorgado, que pode ser uma pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ). Se desejar permitir que o outorgado substabeleça a procuração, marque a opção “Permitir Substabelecimento com Reserva de Poderes”.
4. Selecione os Sistemas e Serviços
Marque os sistemas e serviços que o outorgado terá poderes de acesso. É possível marcar todos ou apenas alguns serviços específicos.
5. Defina a Vigência da Procuração
Informe a data de início e fim da vigência da procuração. Caso não preencha a data final, o sistema automaticamente definirá um prazo de 5 anos.
6. Assine a Procuração
Após preencher todos os dados, clique em “Assinar”. Utilize o Assinador Serpro para concluir a assinatura eletrônica. Caso ainda não tenha o Assinador Serpro, baixe e instale o aplicativo conforme as instruções do sistema.
Principais Dúvidas sobre a Procuração FGTS Digital
Como Revogar ou Alterar uma Procuração?
Para alterar ou excluir a procuração, acesse o SPE, clique em “Procurações” e selecione “Cedidas (Sou outorgante)”. Localize a procuração desejada e clique em “Alterar” para modificar ou “Revogar” para cancelar a procuração.
Como Acessar sem o Certificado Digital?
O empregador PF pode acessar o sistema com CPF e senha (conta nível prata ou ouro). Para empresas PJ, o acesso sem e-CNPJ pode ser feito por meio de um representante legal utilizando CPF e senha (nível prata ou ouro).
Como Assinar a Procuração?
Para assinar a procuração, clique em “Assinar” no final do processo de criação. Utilize o Assinador Serpro se estiver usando certificado digital, ou o código enviado por SMS para contas gov.br.
Benefícios da Procuração FGTS Digital
A procuração digital do FGTS oferece diversos benefícios, como a simplificação da gestão de obrigações trabalhistas, a segurança na delegação de poderes e a eficiência no acesso e uso dos serviços do FGTS. Além disso, permite que empregadores e representantes legais gerenciem de forma mais ágil e segura as informações e operações relacionadas ao fundo de garantia.
Conclusão
Com a procuração FGTS digital, empregadores podem delegar a gestão de suas obrigações trabalhistas de forma segura e eficiente. Seguindo os passos descritos neste guia, você estará apto a criar e gerenciar procurações digitais, aproveitando todos os benefícios que o sistema oferece.
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