Voltei para o saque rescisão, posso sacar o meu FGTS? Entenda como funciona em detalhes.
Voltei para o saque rescisão, posso sacar o meu FGTS? Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e desejam retornar ao saque-rescisão. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona esse processo e quais são as regras envolvidas.
O que é o saque-rescisão?
O saque-rescisão é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) disponível para trabalhadores demitidos sem justa causa. Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a sacar o saldo total da conta do FGTS, incluindo os depósitos realizados pelo empregador e a multa rescisória de 40% sobre o valor total do Fundo.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Posso voltar para o saque-rescisão?
Sim, é possível retornar ao saque-rescisão após ter optado pelo saque-aniversário. No entanto, essa mudança não é imediata. De acordo com a Lei 8.036/90, o retorno ao saque-rescisão só será efetivado a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação. Durante esse período de carência, o trabalhador ainda estará sujeito às regras do saque-aniversário.
Como solicitar a mudança para o saque-rescisão?
Para solicitar a mudança para o saque-rescisão, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS, o Internet Banking da Caixa ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal. A mudança só terá efeito após o período de carência de 25 meses.
O que acontece se eu for demitido durante o período de carência?
Se o trabalhador for demitido sem justa causa durante o período de carência, ele terá direito apenas à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS ficará disponível para saque somente nas situações previstas em lei, como aposentadoria ou compra da casa própria.
Como verificar o saldo do FGTS?
Para verificar o saldo do FGTS, o trabalhador pode utilizar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal ou acessar o site oficial do FGTS. Basta fazer login utilizando o número NIS (PIS/PASEP) e cadastrar uma senha. Uma vez logado, o trabalhador terá acesso ao saldo disponível na conta do FGTS, além de outras informações importantes.
Conclusão
Voltar para o saque-rescisão é possível, mas requer planejamento e atenção às regras estabelecidas. Durante o período de carência, o trabalhador ainda estará sujeito às regras do saque-aniversário. Portanto, é importante avaliar cuidadosamente a situação financeira antes de optar pela mudança.
Para mais informações sobre o FGTS e outras modalidades de saque, acesse o site oficial do FGTS.
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