A rescisão do contrato de trabalho é uma situação que pode acontecer com qualquer trabalhador, seja por iniciativa do empregador, do empregado ou por mútuo acordo. Quando isso ocorre, é importante saber quais são os seus direitos e como calcular a rescisão, para garantir que você receba todos os valores que tem direito. Veja abaixo dicas de como calcular a rescisão.
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• Quais são os seus direitos?
Os direitos do trabalhador na rescisão do contrato de trabalho estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a CLT, o trabalhador tem direito aos seguintes itens:
– Aviso prévio: o aviso prévio é um período de 30 dias trabalhados ou indenizados, que o empregado deve cumprir antes de deixar o emprego.
– Salário do mês: o trabalhador tem direito ao salário do mês em que foi demitido.
– Férias vencidas: o trabalhador tem direito às férias vencidas, acrescidas de 1/3 de adicional.
– Férias proporcionais: o trabalhador tem direito às férias proporcionais ao período trabalhado no ano da demissão, acrescidas de 1/3 de adicional.
– 13º salário: o trabalhador tem direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano da demissão.
– FGTS: o trabalhador tem direito ao saque do saldo do FGTS, acrescido de multa de 40%.
– Outros direitos: o trabalhador também pode ter direito a outros benefícios, como seguro-desemprego, adicional de insalubridade ou periculosidade, e aviso prévio indenizado superior a 30 dias.
• Quais os valores a serem acertados?
Para calcular a rescisão do contrato de trabalho, é necessário considerar os seguintes valores:
– Salário: o salário é o valor que o empregado recebe mensalmente pelo seu trabalho.
– Férias: as férias são um período de descanso remunerado que o empregado tem direito a cada ano trabalhado.
– 13º salário: o 13º salário é um valor adicional que o empregado recebe em duas parcelas, uma em novembro e outra em dezembro.
– FGTS: o FGTS é um fundo de garantia que o empregador é obrigado a depositar para cada empregado.
• Exemplo prático de conta
Vamos supor que um empregado tenha um salário de R$ 2.000,00. Ele foi demitido sem justa causa e trabalhou por 10 meses no ano da demissão.
– Aviso prévio: o aviso prévio é de 30 dias, mas como o empregado foi demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o aviso prévio indenizado, que equivale a um salário integral. Portanto, o valor do aviso prévio é de R$ 2.000,00.
– Salário do mês: o empregado tem direito ao salário do mês em que foi demitido, que é de R$ 2.000,00.
– Férias vencidas: o empregado tem direito às férias vencidas, que equivalem ao período não retirado de férias caso houver.
– Férias proporcionais: o empregado tem direito às férias proporcionais ao período trabalhado no ano da demissão, que equivalem a 2 meses de salário. Portanto, o valor das férias proporcionais é de R$ 4.000,00.
– 13º salário proporcional: o empregado tem direito ao 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano da demissão, que equivale a 10 meses de salário. Portanto, o valor do 13º salário proporcional é de R$ 1.666,66.
– FGTS: dependendo da modalidade de saque escolhida, o saldo do FGTS do empregado acrescido de multa de 40%.
Entender como calcular a rescisão do contrato de trabalho é essencial para garantir que você receba seus direitos de forma justa e transparente. Se você tiver dúvidas sobre como calcular a sua rescisão, procure um especialista financeiro para sanar todas suas dúvidas.
Calcular sua rescisão é fundamental para assegurar que seus direitos sejam respeitados no encerramento do contrato de trabalho. Utilizando as informações fornecidas neste guia e compreendendo os cálculos envolvidos, você estará mais preparado para tomar decisões informadas e garantir uma transição financeira tranquila.