A demissão por justa causa é uma situação delicada tanto para o empregador quanto para o empregado. Nesse tipo de rescisão de contrato, é importante entender quais são os direitos do trabalhador ao final do vínculo empregatício.
Este artigo tem como objetivo esclarecer os direitos financeiros que o trabalhador tem ao ser demitido por justa causa, fornecendo informações atualizadas e úteis para aqueles que estão enfrentando essa situação.
1. Saldo de salário
O trabalhador tem direito a receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados no mês da demissão. Esse valor deve ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao da demissão.
2. Férias vencidas e proporcionais
Caso o trabalhador tenha férias vencidas e/ou proporcionais, ele tem direito a receber o valor correspondente a essas férias. As férias vencidas são aquelas que o trabalhador não utilizou em períodos anteriores, e as férias proporcionais são calculadas com base no tempo de trabalho no ano em que ocorreu a demissão.
3. Saque do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. No caso da demissão por justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o valor depositado em sua conta do FGTS, além da multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador durante o vínculo empregatício.
4. Seguro-desemprego
Embora a demissão por justa causa geralmente não dê direito ao seguro-desemprego, é importante verificar se há alguma exceção que permita ao trabalhador receber esse benefício. Em casos de demissão por justa causa injustificada ou por motivos discriminatórios, é possível entrar com um recurso para tentar receber o seguro-desemprego.
É fundamental que tanto empregadores quanto trabalhadores estejam cientes dos direitos e deveres em casos de demissão por justa causa. Conhecendo os direitos financeiros que o trabalhador tem ao ser demitido dessa forma, é possível garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
É sempre recomendado buscar orientação profissional especializada para questões específicas relacionadas à demissão por justa causa.
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